Habeas corpus do Jimmy será julgado em novembro
Notícia publicada em 21/10/2010 14:09
O
julgamento do habeas corpus em favor do chimpanzé Jimmy, que atualmente
está no zoológico de Niterói, está previsto para ser realizado na
segunda quinzena de novembro. Segundo o relator do processo,
desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 2ª Câmara Criminal do TJ do
Rio, a hipótese é polêmica, científica, não possui precedentes na
Justiça Fluminense, e tampouco foi enfrentada pelo Judiciário
brasileiro.
Por
iniciativa de várias organizações não governamentais e associações
científicas que atuam em defesa dos animais, inclusive algumas
estrangeiras, bem como universidades, a Justiça do Rio terá que decidir
se um chimpanzé (que não deve ser confundido com macaco e mesmo
orangotango), ou seja, um primata, considerado o animal mais próximo do
ser humano, poderá viver ou não em um zoológico. Estudos comprovariam
que eles necessitam de espaço e que vivem melhor na mata, em liberdade.
Os autores da ação propõem que Jimmy vá para um centro de primatas no
Estado de São Paulo.
Outra
questão polêmica é saber se o habeas corpus pode ser utilizado em favor
do animal, tendo em vista que a Constituição do Brasil prevê o uso do
instrumento jurídico em favor de humanos. Em um precedente, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do habeas corpus impetrado em
favor de duas primatas que estavam em cativeiro de outro estado. No caso
do Rio de Janeiro, já se pronunciaram várias partes e o Ministério
Público da Tutela Coletiva de Niterói. Agora, o desembargador relator
está remetendo os autos ao membro do Ministério Público que atua na 2ª
Câmara Criminal para o parecer da instituição e, somente após a
manifestação, será marcado o julgamento.
Processo: 0002637-70.2010.8.19.0000
Patricia Crampes
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